Friday, February 10, 2006

joaosevivas

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Justiça : O Governo quer acabar com alguns Tribunais Judiciais e alargar a rede dos Julgados de Paz e das suas competências:
Dois erros crassos. A Justiça tem de estar mais próxima dos cidadãos mas sem perder qualidade.
Só a Justiça que os Juízes togados, os Procuradores e Advogados administram e fiscalizam cumpre a legalidade e o Estado de Direito.
Os Julgados de Paz são um retrocesso preocupante. Tribunais para as pequenas causas, como se as causas tivessem tamanho, põem nas mãos dos desamparados cidadãos, sem a presença de mandatários, a escolha entre a estrita legalidade ou equidade para o julgamento dos seus casos, julgados por juízes sem específica formação. Acções possesórias de direitos reais, normalmente de valor diminuto, mas de fulcral importância no interior, podem descambar em gravíssimas contendas sociais e tudo com uma ligeireza impressionante.
Casos há, em que réus nos julgados de paz, desconhecem o que quer que sejam sobre eles e nem sequer contestam acções, confiados que o seu tribunal da sua comarca é outro, sendo, então, irremdiavelmente, condenados sem, sequer, terem possibilidade de discutir mais os seus direitos.
O alargamento das competências exclusivas dos Julgados de Paz irá esvaziar alguns Tribunais Judiciais e conduzirá à seu anunciada extinção, gerando grave insegurança e descontentamento social, com a agravante de aqueles irem ficar de tal forma entupidos que serão muitíssimos mais lentos, e sempre muito piores, que os seus antecessores e nessa altura, a solução será bem mais difícil. O muito dinheiro que se gasta com os Julgados de Paz seriam utilíssimo para garantir uma maior eficácia e produtividade dos Tribunais Judiciais.
Os Julgados de Paz foram, há muitas dezenas de anos, fraca resposta para a justiça de então, a resposta para os dias de hoje passa por uma reforma processual que confira maior rapidez de procedimentos e prazos sem perdas de garantias constitucionais, um nova lei orgânica dos tribunais, menos papéis, menos burocracia e uma nova mentalidade.

Doença:Gripe das aves na África
Na aldeia de Jadi, Na Nigéria foi confirmado o 1º foco da gripe das aves - vírus H5N1- anunciou a Organização Mundial de Saúde Animal.
Frase da semana: Estamos convictos de que a globalização tem como consequência
o crecimento do risco de mundialização dos micróbios" Bernard Vallat, director-geral da Organização Mundial das Doenças Animais( OIE)

2 Comments:

Blogger Cleopatra said...

O Governo vai acabar com alguns Tribunais espalhando a gripe das aves?

Não entendi!

8:07 AM

 
Blogger João said...

Bom-Dia,
Sabe, se calhar, é uma variante da
gripe das aves que vem atacando a Justiça

3:34 AM

 

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